Organização do orçamento público em governos locais
Publicado: 28/05/2022 - 11:50
Última modificação: 28/05/2022 - 11:50
O objetivo central deste projeto é explorar as diversas características do processo orçamentário, com foco sobretudo nos seguintes pontos: (i) processo de elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento, com foco nas estratégias de sub e superestimação orçamentária; na relação de barganha e poder entre o Poder Executivo e Legislativo; na participação popular no processo de elaboração do planejamento; nos mecanismos de estabelecimento do planejamento fiscal dos entes, e ainda, como ocorre o processo de priorização de políticas públicas no ciclo orçamentário. (ii) Investigação das regras de execução orçamentária e as estruturas orçamentárias sobre o gasto público, observando-se os efeitos das diversas características organizacionais dos governos sobre a execução orçamentária. A análise é sobre como as regras de organização orçamentária, tais como as características dos programas orçamentários, vinculações das receitas, ou o grau de centralização da execução das despesas afetam tanto o volume quanto a qualidade dos gastos públicos. (iii) Análise dos efeitos dos movimentos recentes de reforma sobre o orçamento público, analisando a introdução do planejamento voltado a resultados (performance-based budgeting) no país, atuando sobre uma lógica orçamentária por insumos. A observação é sobre o processo de construção e priorização de indicadores; relação entre planejamento e orçamento público; uso do orçamento como instrumento de gestão de performance; e ainda, uso da informação de performance inserida no orçamento público. (iv) Diversos usos do orçamento público como ferramenta de transparência, instrumento de accountability e de contingenciamento de gastos públicos.